ALAMI

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Estatuto da ALAMI
 

CAPÍTULO I
Da Academia e de sua Sede Social

 
Art. 1.º — A Academia de Letras, Artes e Música de ltuiutaba — ALAMI —, fundada na cidade de ltuiutaba, Minas Gerais, onde tem sede e domicílio, é associação civil, de duração indeterminada, regulada pelo presente Estatuto e, subsidiariamente, pelo Código Civil Brasileiro.
Art. 2.º — Tem por finalidade a cultura da Língua Portuguesa, das Artes e da Música, especialmente em ltuiutaba e no Triângulo Mineiro, mas também no território continental do Brasil, visando ao estudo da Cultura como um todo, motivando o desenvolvimento cultural, a união dos intelectuais, dos artistas das Artes Plásticas e da Música, procurando levar à comunidade o fruto de seus trabalhos.
Art. 3.º — A Academia de Letras, Artes e Música de ltuiutaba, para concretização de seus fins, terá como Patrono da entidade o escritor Camilo Rodrigues Chaves, senador, líder político e personagem importante da História do Triângulo Mineiro. Fica, desde já, instituída a Comenda Dezesseis de Setembro, que levará a logomarca de ltuiutaba, e servirá para agraciar personalidades do município, da região e do Brasil, que tenham colaborado, direta ou indiretamente, para o nosso desenvolvimento cultural.
Art. 4.º — A ALAMI poderá:
I — manter sede social e biblioteca, promover conferências, congressos, reuniões literárias, exposições de artes, concertos e encontros musicais, programas de rádio e televisão, publicação de livros e outras atividades culturais;
II — criar cursos de literatura, estimular concursos literários e o desenvolvimento das artes e da música;
III — adquirir e financiar a edição de livros e suscitar atividades culturais, com recursos da Academia;
IV - elaborar um Regimento Interno para facilitar a Administração.
 
CAPÍTULO II

Art. 5.º — A ALAMI — Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba — constitui-se de 100 (cem) membros efetivos, de ambos os sexos, com suas respectivas cadeiras, e 100 (cem) sócios correspondentes.
Art. 6.º — Os membros e sócios da Academia não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome dela.
Art. 7.º — Somente poderão ser membros efetivos e sócios correspondentes da ALAMI pessoas de notório valor intelectual, artístico e musical, que já tenham demonstrado publicamente sua capacidade literária, artística e musical, na imprensa, na sociedade e em eventos.
Art. 8.º — As vagas de membros efetivos e correspondentes serão preenchidas normalmente com nome, endereço residencial e comercial, telefone, fax, e-mail, CEP, cidade, estado, e outras informações úteis.
Art. 9.º — Os candidatos devem enviar à ALAMI:
a) exemplar de obra literária de sua autoria, ou sua comprovação, prova de capacitação artística e musical;
b) documentos pessoais, fornecidos por instituições ou autoridades, consideradas idôneas pelos Acadêmicos da ALAMI.
Art. 10 — Além dos que se inscreverem espontaneamente poderão concorrer às eleições candidatos indicados por cinco Acadêmicos, observadas as condições do artigo anterior. Sempre é indispensável o consentimento escrito do candidato. As vagas só se darão por falecimento.
Art. 11 — Em todos os casos de inscrição, o Presidente dará parecer no prazo de 20 (vinte) dias, juntamente com o Secretário Geral.
Art. 12 — Verificada a inscrição de um ou mais candidatos, a eleição se processará por voto unânime da Assembleia Geral, ou por maioria simples, a critério do Presidente.
Art. 13 — Eleito o novo membro, dar-se-á posse a ele em sessão solene, sendo o recipiendário saudado por Acadêmico, que lhe analisará a obra. O novo Acadêmico, a seguir, tratará da obra literária, artística ou musical de seu antecessor ou de outro ocupante da cadeira, ou mesmo da importância cultural da região.
Art. 14 — O membro ou sócio correspondente, que poderá residir em qualquer parte do país ou no exterior, será proposto por um membro efetivo, que comprovará possuir o candidato as condições do Art. 7.º.
Art. 15 — As vagas só se darão por falecimento, ficando evidenciado que, se o Acadêmico não ligar para a instituição, faltando às reuniões ordinárias, ou a eventos solenes, poderá ele ser censurado em ata pela atitude faltosa com o desenvolvimento cultural da região.

CAPÍTULO III
Da Diretoria

 
Art. 16 — A Academia será administrada por uma Diretoria, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários e dois Tesoureiros, podendo eles residir em ltuiutaba, MG, ou na região, com exceção do Presidente ou do Primeiro Secretário, que terão de morar em ltuiutaba, MG.
Art. 17 — O mandato da primeira Diretoria será de 4 (quatro) anos, e o das próximas Diretorias, de 2 (dois) anos. A Diretoria continuará em exercício até a posse dos novos eleitos.
 
CAPÍTULO IV
 
Art. 18 — As eleições se realizarão em Assembleia geral, no mês de fevereiro.
Parágrafo único — A posse da nova Diretoria será feita até o dia 30 (trinta) de março.
Art. 19 — As eleições serão processadas por escrutínio secreto. No caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.
 
CAPÍTULO V
Das Atribuições da Diretoria

 
Art. 20 — Compete ao Presidente:
I — presidir as reuniões da Diretoria e as sessões da Assembleia geral, fazendo executar as respectivas deliberações;
II — representar a Academia, por si ou por mandatário, em atos públicos ou particulares;
III — representar a Academia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
IV — realizar qualquer operação que consulte o interesse patrimonial da Academia, mediante autorização da Diretoria;
V — nomear comissões, sempre que se fizer necessário;
VI — admitir e demitir funcionários;
VII — visar folhas de pagamento de despesas regulares;
VIII — marcar sessões ordinárias, convocar as extraordinárias, secretas, comemorativas, magnas e as assembleias gerais;
IX — cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno da ALAMI;
X — encaminhar e esclarecer as discussões; conceder, negar e cassar a palavra nas assembleias e nas reuniões;
XI — assinar papéis, rubricar ou assinar carteiras, diplomas, livros e documentos;
XII — marcar a data de posse dos eleitos, designar oradores para recepções, posses, palestras, tertúlias, conferências, homenagens;
XIII — promover reuniões para comemorações de efemérides nacionais e acontecimentos importantes e para receber pessoas ilustres, principalmente membros de outras Academias;
XIV — autorizar despesas extraordinárias, urgentes e imprescindíveis, "ad referendum" da Assembleia;
XV — apresentar relatório anual das atividades administrativas e acadêmicas, e prestar contas;
XVI - credenciar membros efetivos ou sócios correspondentes para representar a Academia junto à Federação do Rio de Janeiro, ou em Brasília, e junto à Academia Brasileira de Letras;
XVII — dar votos de qualidade nas eleições da Diretoria e nas Assembleias;
XVIII — promover solenidades para apresentação de novos livros de membros da Academia.
Art. 21 — Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente, no caso de falecimento ou de demissão do Presidente.
Art. 22 — Compete ao Primeiro Secretário:
I — fazer e superintender os trabalhos da secretaria;
II — preparar a correspondência e apresentá-la para exame e assinatura; expedir e assinar avisos e editais e elaborar folhas de pagamento; redigir atas; ler ata de cada seção e o expediente do dia;
III — resumir e relatar decisões tomadas em Assembleias ou em reuniões de Diretoria;
IV — recolher os pareceres das comissões;
V — ter a seu cargo e sob sua guarda livros de escrituração;
VI — manter registros biográficos dos patronos e membros ocupantes de cada cadeira, endereços de todos os sócios correspondentes e membros efetivos;
VII — servir de escrutinador nas eleições;
VIII — assumir a Presidência na ausência do Presidente e do Vice-Presidente;
IX - superintender a escrita contábil;
X — preparar o expediente e a pauta dos processos para julgamento, antes da abertura das sessões;
XI — divulgar as atividades da Academia;
XII — agradecer e arquivar livros, revistas e documentos recebidos;
XIII — subscrever convites para reuniões da Academia.
Art. 23 — Compete ao Segundo Secretário:
I — substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos ou faltas;
II — dirigir revistas, jornais, boletins, anúncios ou propagandas de interesse da Academia;
III — organizar e ter a seu cargo a biblioteca da Academia.
Art. 24 — Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I — Providenciar todos os recebimentos e pagamentos;
II — receber ou providenciar o recebimento de auxílios ou subvenções, tomando as medidas necessárias;
III — efetuar o pagamento de despesas, mediante visto do Presidente;
IV — receber cheques assinados, e endossá-los juntamente com o Presidente, emitir títulos, dar quitação e passar recibos, receber ordens de pagamentos, transferir saldos, manter conta-corrente, aceitar títulos, sempre junto com o Presidente;
V — apresentar, na primeira sessão do ano, o balancete da despesa do exercício anterior;
VI — encarregar-se do caixa e manter em ordem toda a documentação de recebimentos e pagamentos, providenciando, junto com o Secretário, a escrita sempre em dia.
Art. 25 — Compete ao Segundo Tesoureiro:
I — substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos, colaborar com o Segundo Secretário na organização da biblioteca da Academia.
 
CAPÍTULO VI
Das Comissões

 
Art. 26 — Não há comissões permanentes, sendo designadas quando se fizer necessário e com atribuições fixadas no próprio ato de designação.

CAPÍTULO VII
Das Revistas da Academia

 
Art. 27 — A Academia publicará uma revista que circulará pelo menos uma vez por ano, com distribuição gratuita aos membros e sócios correspondentes;
Parágrafo Único — A revista destina-se à divu1gação dos trabalhos dos Acadêmicos e a estudos relativos aos Patronos, podendo, também, acolher artigos de terceiros.
 
CAPÍTULO VIII
Dos Diretos e Deveres dos Acadêmicos e

dos Sócios Correspondentes
 
Art. 28 — São direitos do Acadêmico:
I — votar e ser votado;
II — tomar parte dos trabalhos da Academia;
III — participar das comissões;
IV — representar a Academia em congressos e solenidades;
V — imprimir, em escrito e obra sua, o título de “Acadêmico da ALAMI — Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba”;
VI — receber diploma, insígnia, carteira e usar na identificação acadêmica.
Art. 29 — São deveres do Acadêmico:
I — comparecer às reuniões;
II — cooperar com a Diretoria;
III — desempenhar os trabalhos e comissões que a Presidência designar;
IV — colaborar para o engrandecimento da instituição.
Art. 30 — São direitos do Sócio Correspondente:
I — receber diploma de sócio correspondente;
II — comparecer às sessões;
III — representar a Academia, quando credenciado;
IV — mandar à Academia cópia de todos os seus trabalhos.

CAPÍTULO IX
Das Sessões da Academia

 
Art. 31 — As sessões serão ordinárias, extraordinárias, públicas ou secretas, comemorativas, magnas, podendo ser tanto na sede quanto em qualquer outro lugar, designado antes pelo Presidente.
Art. 32 — As sessões ordinárias serão mensais, funcionando com a Diretoria (Presidente, Tesoureiro e Secretário) e os Acadêmicos presentes.
Art. 33 — As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, quando se tratar de receber visitantes ilustres ou quando as circunstâncias o exigirem.
Art. 34 — O Presidente poderá convocar sessões secretas, quando for inconveniente a publicidade do assunto a ser debatido.
Parágrafo Único — Destas sessões não se lavrarão atas.
Art. 35 — As sessões comemorativas destinam-se a homenagear Acadêmicos falecidos ou personalidades representativas da cultura brasileira e universal.
Art. 36 — As sessões magnas serão convocadas para a posse de Acadêmicos.
 
CAPÍTULO X
Das Reuniões da Assembleia
 

Art. 37 — A Assembleia Geral será convocada por iniciativa do Presidente ou a requerimento de dois terços dos Acadêmicos.
Art. 38 — As convocações serão feitas por edital, determinando dia, hora, local e finalidade da Assembleia.
Art. 39 — A primeira convocação será feita com antecedência de 15 (quinze) dias; a segunda, de 10 (dez); e a terceira de 1 (uma) hora após esgotado o prazo da segunda.
Art. 40 — A Assembleia realizar-se-á, se presentes dois terços dos Acadêmicos, na Primeira convocação, ou, a maioria absoluta, na segunda convocação ou, ainda, com qualquer número, na terceira.
 
CAPÍTULO XI
Dos Fundos da Academia

 
Art. 41 — Os fundos da Academia constituir-se-ão de auxílios, subvenções, doações, legados, contribuições e quaisquer rendas decorrentes de seus bens.
Art. 42 — Os fundos serão aplicados:
I — com pessoal administrativo;
II — na edificação, reparação e ampliação do patrimônio imobiliário;
III — na remuneração dos Acadêmicos, por comparecimento às sessões;
IV — com publicações de avisos, convocações, notificações feitas pela imprensa escrita, rádio, televisão e internet;
V — com impressão de obras inéditas, ou esgotadas, inclusive dos Acadêmicos, de reconhecido interesse para a coletividade;
VI — com material de limpeza, de expediente, com selos e encadernações;
VII — com prêmios criados pela Academia;
VIII — com gastos resultantes de posse, comemoração, recepção e homenagem;
IX — com impressão e manutenção da revista da Academia;
X — com transporte, ajuda de custo, hospedagem de delegados da Academia a congressos em que se fizer representar;
XI — com aluguéis de salas, salões, teatros, quando necessários;
XII — com o cumprimento de suas finalidades.
Art. 43 — O patrimônio imobiliário da Academia só poderá ser alienado ou onerado, parcial ou totalmente, mediante autorização de dois terços da Assembleia geral.
 
CAPÍTULO XII
Da Biblioteca

 
Art. 44 — A Academia organizará imediatamente a sua biblioteca, que terá regulamento próprio.
Parágrafo Único — Deverá ser criada na biblioteca a seção de obras dos Acadêmicos, e outra, dos intelectuais do Triângulo Mineiro.
 
CAPÍTULO XIII
Das Disposições Gerais e Transitórias

 
Art. 46 — A Academia poderá filiar-se à Academia Brasileira de Letras e à Federação das Academias de Letras do Brasil.
Parágrafo Único — A Academia designará representantes junto às referidas entidades.
Art. 47 — Para reforma do Estatuto, será necessário requerimento de dois terços dos Acadêmicos, que justificarão, por escrito, sua pretensão.
Art. 48 — Para extinção da Academia, será necessário o voto de dois terços dos Acadêmicos, reunidos em Assembleia geral, convocada especialmente para este fim. Extinta, seu patrimônio passará a pertencer à Biblioteca Municipal Senador Camilo Chaves.
Art. 49 — Os membros efetivos poderão usar uniforme acadêmico, estabelecido em regulamento próprio.
Art. 50 — A Academia funcionará de acordo com este Estatuto, seguindo — em caso de omissões — o Estatuto da Academia Mineira de Letras.
 
ltuiutaba (MG), 5 de agosto de 1996. 


Siomar Rodrigues de Sousa
Poeta
Fundador da ALAMI